Alvará de Funcionamento dos Bombeiros: Como Funciona o AVCB e o CLCB

O alvará de funcionamento dos bombeiros é um documento fundamental para a operação segura e legal de estabelecimentos. Em essência, ele é um atestado de que uma edificação atende às normas de segurança contra incêndio, sendo emitido após vistoria do Corpo de Bombeiros. Para negócios e empreendimentos, esse alvará é obtido por meio do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) ou CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), dependendo do porte e do nível de risco da operação​

Diferença entre AVCB e CLCB

1. AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
   O AVCB é exigido para edificações mais complexas ou que apresentem maior risco, como indústrias, escolas e grandes comércios. Ele requer a implementação de sistemas robustos de prevenção e combate a incêndio, como hidrantes, alarme de incêndio e sinalização adequada de saídas de emergência. A obtenção do AVCB só ocorre após uma vistoria completa pelos bombeiros, que verificam se o local está em conformidade com o projeto aprovado e as normas legais​
2. CLCB (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros)
   O CLCB é uma alternativa simplificada, voltada para estabelecimentos menores e de baixo risco, como pequenos comércios e escritórios. Ele exige apenas medidas básicas de segurança, como extintores e iluminação de emergência, sendo ideal para negócios de menor porte. O processo para sua obtenção é mais ágil e direto, mas também depende de vistoria e aprovação do Corpo de Bombeiros​

Como Solicitar o Alvará de Funcionamento dos Bombeiros?

Para obter o alvará, o estabelecimento precisa seguir alguns passos fundamentais:

1. Elaboração do Projeto de Segurança Contra Incêndio: Um profissional habilitado desenvolve o projeto técnico com as medidas de segurança necessárias para o tipo de atividade e risco do local.
2. Execução e Vistoria: Após a implementação das medidas do projeto, é realizada a vistoria pelos bombeiros para confirmar a conformidade do local.
3. Emissão do AVCB ou CLCB: Se aprovado, o Corpo de Bombeiros emite o alvará, que deve ser renovado periodicamente para garantir que as condições de segurança sejam mantidas​

Validade e Renovação do Alvará dos Bombeiros

O alvará dos bombeiros tem validade variável, geralmente entre 1 e 5 anos, dependendo do tipo e porte da edificação. A renovação é necessária para garantir que o local continue adequado às normas de segurança. Mudanças significativas na estrutura ou no uso do imóvel também exigem nova vistoria e emissão do documento atualizado​

A Importância do Alvará de Funcionamento Bombeiros

Ter o alvará de funcionamento em dia é essencial para garantir a segurança das pessoas que frequentam o local e evitar problemas legais, como multas, interdições e complicações com seguros. Além disso, demonstra responsabilidade por parte dos proprietários e gestores, garantindo um ambiente seguro e preparado para situações de emergência.